Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Plenário mantém no cargo procuradora do trabalho exonerada em estágio probatório

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o Mandado de Segurança (MS) 23441, impetrado por Anita Cardoso da Silva, exonerada do cargo de procuradora do Trabalho da 17ª Região, em Vitória (ES), em abril de 1999.

Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

Aluno de faculdade com avaliação negativa do MEC não pode se candidatar ao FIES

O programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação (MEC) destina-se a financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Contrato de comodato (bem móvel)

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS